O caso InovePay, que abalou lojistas de material de construção em todo o Brasil, completou em agosto um ano sem solução efetiva. “A fraude envolvendo a subcredenciadora deixou milhares de empresas no prejuízo, com valores de vendas parceladas não repassados às lojas — um modelo de comercialização que é vital para o setor, mas que ainda não foi devidamente compreendido pelas autoridades”, alerta o presidente da Fecomac-SC, Rodrigo Rinaldi Nandi.
De acordo com o presidente da Federação, existem características que diferenciam o impacto no material de construção de outros segmentos também prejudicados, como postos de combustível e restaurantes. “O nosso maior diferencial é o parcelamento, e muitas lojas sequer receberam a primeira parcela das vendas. Estamos falando de faturas inteiras de meses, comprometendo o faturamento de todo um período,” destaca.
Impacto da fraude InovePay no setor de material de construção
Em 28 de agosto de 2024, a empresa InovePay teve suas operações suspensas por ordem judicial da 9ª Vara Federal de Campinas, no âmbito da Operação Concierge, que investiga fraudes financeiras. Com isso, cerca de 2.700 estabelecimentos comerciais deixaram de receber os valores de suas vendas realizadas pelas máquinas da empresa.
Segundo o advogado Ricardo Augusto Marchi, na época, apenas os pagamentos no cartão de débito dos dias 28 e 29 de agosto foram repassados diretamente pela ADIQ, credenciadora do sistema de pagamentos. As operações de crédito, que representam a maior parte das vendas no setor, permaneceram retidas.
Ainda em 2024, o Juízo responsável declarou não ter competência para deliberar sobre os créditos e orientou que os lojistas buscassem os valores por meio de ações cíveis. Desde então, centenas de processos foram abertos em todo o país, muitos já com decisões favoráveis em primeira instância, inclusive reconhecendo a responsabilidade solidária da ADIQ — que recentemente alterou seu nome para BS2 Payments Instituição de Pagamento S.A.
As investigações da Polícia Federal também revelaram que a InovePay operava com grande prejuízo e não possui ativos suficientes para arcar com os débitos, o que torna ainda mais difícil o ressarcimento imediato.
Orientação aos lojistas
“Entendemos que o caminho para o ressarcimento dos valores devidos é que os estabelecimentos comerciais busquem um advogado especializado para o ajuizamento de ações cíveis visando à responsabilização da InovePay e da ADIQ (BS2 Payments)”, destaca o advogado Ricardo Augusto Marchi.
Mobilização contínua do setor
Entidades como a Anamaco, a Fecomac-SC e Acomacs têm atuado ativamente para dar visibilidade ao problema e sensibilizar as autoridades. Acompanhe as matérias já publicadas:
- Suposta fraude da InovePay envolvendo milhões de reais impacta setor de material de construção.
- Complexidade e morosidade na investigação da adquirente InovePay/Adiq deixam lojistas do setor de material de construção no prejuízo.
- Anamaco se reúne com juiz responsável do processo da InovePay em busca de soluções para lojistas matcon.
Apesar de todo esse esforço, o setor ainda aguarda soluções concretas. O reconhecimento da gravidade do problema e a compreensão das especificidades do varejo de material de construção — baseado no parcelamento — seguem como as principais reivindicações.