Essa semana, representantes de associações comerciais, empresariais e parlamentares se uniram na Câmara dos Deputados para defender uma pauta urgente: a correção imediata de 83% nos limites do Simples Nacional, que não é atualizada desde 2018. Essa revisão também é fundamental para a sobrevivência das pequenas empresas do varejo da construção, que representam a imensa maioria do nosso setor. Afinal, de acordo com levantamento realizado pela coordenadora de Pesquisa da Anamaco, Kátia Ratnieks, com base nos dados da RAIS, o varejo de material de construção soma quase 160 mil lojas no país (158.981, dados de 2024), e 85% delas estão enquadradas no Simples Nacional.
Esses números revelam a dimensão da nossa responsabilidade. O Simples não é apenas uma forma de tributação – é um instrumento de inclusão econômica, que permite a formalização de pequenos negócios e o fortalecimento das economias locais. Por trás de cada loja enquadrada neste regime há famílias, empregos, histórias e sonhos que se sustentam com muito esforço. Por isso, corrigir o teto do Simples não é um privilégio: é uma medida de justiça e reconhecimento.
Atualmente, o valor congelado há sete anos tem limitado o crescimento das empresas e travado investimentos. Muitas delas, mesmo com desempenho positivo, são obrigadas a rever suas estratégias para não ultrapassar os limites de faturamento. O resultado é um paradoxo: quem cresce, é punido.
O nosso sistema tributário precisa ser um aliado de quem empreende, e não um obstáculo. Por isso, defender o reajuste é reafirmar o papel das micro e pequenas empresas como pilares da economia brasileira, responsáveis por gerar empregos e dinamizar o consumo em todos os estados.
Essa mobilização nacional integra a campanha da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB): “Eu sou pela micro e pequena empresa”, que chama atenção da sociedade para a relevância de um setor composto por mais de 23 milhões de empreendimentos. A entidade defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar 108/2021, já aprovado no Senado e que aguarda votação na Câmara dos Deputados.
O presidente da União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), da qual a Anamaco e a CACB fazem parte, Leonardo Severini, lembrou que o Simples Nacional é uma política de Estado. Corrigir os limites, segundo ele, é reconhecer a inflação acumulada e a nova realidade dos negócios – condições indispensáveis para que o sonho de empreender continue vivo e sustentável.
As projeções econômicas reforçam a importância dessa atualização. Com o reajuste, os novos tetos anuais passariam de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil (MEI); de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil (microempresa); e de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões (empresa de pequeno porte). Essa medida pode gerar 869 mil novos empregos e injetar R$ 81,2 bilhões na economia nacional.
Por isso, é essencial que o Congresso Nacional dê prioridade à votação do projeto. O Simples Nacional não reduz arrecadação, ele fortalece o ciclo produtivo, fomenta a geração de renda e devolve em desenvolvimento o que o país investe em confiança.
Corrigir o Simples é, acima de tudo, valorizar o trabalho, a coragem e a persistência de milhões de brasileiros que sustentam a base do nosso comércio e, especialmente, do varejo da construção. Enquanto aguardamos esse avanço, seguimos firmes na defesa de um sistema tributário mais justo, moderno e sensível à realidade de quem empreende no Brasil.
