O setor de comércio e serviços precisa de estabilidade para investir, contratar e crescer. Não é possível gerar empregos em um ambiente marcado por incertezas e mudanças abruptas nas regras que regem a atividade econômica.
Nos últimos meses, o debate em torno da Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata do funcionamento do comércio em feriados, trouxe preocupações legítimas ao setor produtivo
Qualquer alteração que amplie exigências e condicione a atividade econômica a novos entraves precisa ser analisada com responsabilidade e equilíbrio.
A Anamaco, como integrante da UNECS (União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços), subscreve o manifesto público apresentado pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) e pela Frente do Empreendedorismo (FPE).
O objetivo do documento é claro: defender o comércio brasileiro, preservar empregos e assegurar segurança jurídica antes da implementação definitiva de medidas que impactam diretamente a atividade econômica.
No varejo de material de construção, os efeitos seriam imediatos. Para muitas lojas, os feriados muitas vezes representam fluxo decisivo para manter o caixa, pagar salários e sustentar postos de trabalho. Também é preciso lembrar que o trabalho nesses dias compõe a renda de muitos trabalhadores brasileiros
É nesse contexto que o diálogo institucional ganha relevância. A presença permanente da Anamaco nos encontros semanais promovidos pela FCS, sempre com um representante da entidade, tem sido estratégica para garantir que a voz do varejo de material de construção esteja nas mesas de decisão. Essa atuação contribuiu para avanços importantes: a prorrogação por 90 dias da vigência da portaria e a consolidação de um espaço formal para a UNECS nas discussões sobre o tema.
Mais do que um adiamento, trata-se de reconhecer que o setor produtivo precisa participar da construção das soluções.
O Brasil precisa de modernização com responsabilidade. Regras claras e debatidas no Congresso Nacional são o caminho para assegurar equilíbrio entre atividade econômica e direitos trabalhistas
Seguiremos atuando com firmeza, responsabilidade e presença ativa nos fóruns de decisão. Porque previsibilidade não é privilégio, é condição essencial para gerar empregos, renda e desenvolvimento.
Defender o comércio é defender o trabalhador, o empreendedor e o crescimento do país.
Cassio Tucunduva
Presidente Anamaco
