Recesso legislativo: balanço do semestre e expectativa para a volta do Congresso

Anamaco Palavra do Presidente Recesso Legislativo BLOG

O recesso parlamentar é sempre um bom momento para refletirmos sobre os avanços conquistados e os desafios que ainda temos pela frente. O primeiro semestre de 2025 foi marcado por uma atuação firme da Anamaco, com presença ativa nos debates que envolvem o setor de material de construção e participação estratégica na UNECS – a união das entidades que representam os maiores segmentos do varejo nacional.

Foram meses de intenso diálogo com o Congresso Nacional e com o Executivo, com destaque para o acompanhamento da regulamentação da Reforma Tributária, a defesa pela manutenção de incentivos fiscais ao setor, a entrega de propostas técnicas elaboradas com o apoio das Federações e Acomacs, e a busca conjunta por condições mais equilibradas de crédito, desoneração e simplificação tributária.

A Anamaco reforçou sua presença em Brasília, levando dados, argumentos técnicos e as demandas reais dos lojistas de todo o Brasil. Nosso papel não é legislativo, mas é representativo – e é com responsabilidade que defendemos os interesses do setor em todas as instâncias de poder.

Ao olharmos para o segundo semestre, sabemos que o cenário seguirá exigente. Estão no radar temas sensíveis como a reforma do Imposto de Renda, o IOF, medidas provisórias em tramitação e os próximos capítulos da regulamentação da EC 132/23.

A Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que institui a Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil, promoveu uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro em décadas, com o objetivo de simplificar, tornar mais transparente e eficiente a tributação sobre bens e serviços. Os novos tributos – CBS e IBS – terão implantação gradual a partir de 2026, com transição completa prevista até 2033. A carga tributária efetiva e o tratamento setorial ainda estão em debate, por meio das leis complementares atualmente em tramitação no Congresso.

A Anamaco e demais entidades têm defendido a inclusão do material de construção entre os setores com tratamento favorecido, considerando seu impacto direto na habitação, na geração de empregos e na arrecadação dos municípios.

Seguiremos atentos e mobilizados, com a convicção de que o associativismo forte e a representatividade técnica são os caminhos para garantir mais competitividade, segurança jurídica e crescimento sustentável para o varejo de material de construção.

Posts Recentes

lgpd logo
Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.