No último dia 30 de janeiro, a consultora jurídica Lorena Campos, representou a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) e a Federação Brasileira de Redes Associativistas de Materiais de Construção (Febramat) em um encontro promovido pelo Instituto Unidos Brasil (IUB), entidade sem fins lucrativos, em Brasília. Participaram advogados, representantes de entidades de classe e demais interessados na regulamentação da Emenda Constitucional nº 132/2023 (texto da Reforma Tributária aprovado) para discutir e organizar planejamento estratégico de atuação perante o legislativo para regulamentação da Reforma. O presidente do Instituto, Nabil Sahyou, empresário local, pontuou a importância da participação da sociedade civil organizada perante o legislativo para garantir segurança jurídica na deliberação das propostas de legislação complementar.
Dentre os ouvidos destaca-se a advogada Mary Elbe, que discorreu sobre as principais alterações promovidas pela Reforma Tributária. A profissional pontuou, especialmente, que a alíquota do imposto único deverá ser maior do que aquela apontada inicialmente. Segundo a advogada, é possível que a alíquota fique entre 27% e 33%. Ademais, ainda sob o ponto de vista da advogada, o setor de serviços será o maior demandado com a Reforma. A reunião teve por principal objetivo definir o escopo do trabalho a ser realizado perante o Congresso Nacional para contribuição na redação da legislação complementar que regulamentará o texto da Reforma Tributária aprovado pelo legislativo.
“Quero muito agradecer a advogada Lorena Campos, que gentilmente representou a Anamaco e a Febramat neste evento de suma importância para a sociedade brasileira. Agradecimentos, também, ao Claudio Pacheco, diretor da Febramat, que tem estado conosco nessa luta em prol do setor de material de construção. Discutir sobre a Reforma Tributária é buscar por um país melhor e mais assertivo”, destaca Cassio Tucunduva, presidente da Anamaco. Vale ressaltar, também, que foram criados grupos de trabalho para contribuição relativa à redação da legislação complementar que deverá ser proposta para regulamentar a Emenda Constitucional nº 132/2023.
