A discussão sobre o fim da escala 6×1 entrará em uma nova etapa no Congresso Nacional nesta semana. A proposta chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e o senador Omar Aziz foi designado relator. O avanço da tramitação ocorre em uma janela reduzida de atividades legislativas antes das eleições, com a próxima semana prevista como a última de votações no Congresso antes do período eleitoral. É justamente a velocidade com que a mudança vem sendo discutida que nos preocupa.
Uma alteração dessa dimensão, com tantos impactos diretos sobre empresas, trabalhadores e consumidores, precisa ser discutida com profundidade e responsabilidade. Não somos contra o debate sobre mudanças na jornada de trabalho.
Entendemos que o trabalhador merece respeito, condições adequadas para exercer sua função e tempo de descanso. O que defendemos é que qualquer mudança seja precedida por estudos, diálogo com os setores envolvidos e um período adequado de adaptação.
A proposta em discussão prevê a redução da jornada semanal e o fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. A mudança, portanto, não envolve apenas a organização dos dias de folga. Ela pode alterar a forma como empresas estruturam suas equipes, organizam horários, calculam custos e mantêm suas operações. Para nós, esse debate precisa considerar essas consequências antes de uma decisão definitiva.
Pequenos e médios negócios precisam ser considerados
O varejo depende do funcionamento das lojas em diferentes dias e horários da semana e utiliza escalas para organizar as equipes de acordo com o movimento dos consumidores. As lojas contam com profissionais no atendimento, caixa, estoque, logística e entrega de produtos. Uma alteração na jornada pode exigir uma reorganização de toda essa estrutura.
Se a quantidade de horas trabalhadas for reduzida sem uma redução proporcional dos salários, isso pode significar aumento da folha de pagamento, novos custos trabalhistas, necessidade de treinamento e reorganização das equipes. O impacto não será igual para todas as empresas e, justamente por isso, não pode ser avaliado de maneira uniforme.
Empresas do setor já enfrentam dificuldades para encontrar mão de obra em diferentes regiões. Se uma mudança na jornada exigir a ampliação das equipes, será necessário avaliar se haverá trabalhadores disponíveis para preencher essas novas posições e quanto isso representará para as empresas.
Não podemos desconsiderar a possibilidade de que alguns negócios tenham de reduzir horários de funcionamento, reorganizar serviços, adiar contratações ou rever suas estruturas para conseguir cumprir novas regras.
Por isso, defendemos que os efeitos para os pequenos e médios negócios sejam estudados de maneira específica. Uma regra que pode ser absorvida por uma grande empresa pode representar uma dificuldade muito maior para uma loja familiar ou uma operação regional.
O momento econômico pede cautela
É necessário avaliar os efeitos sobre emprego, produtividade, custos das empresas, preços ao consumidor e competitividade. No varejo, o aumento dos custos operacionais pode chegar ao consumidor por meio dos preços. Ao mesmo tempo, uma eventual redução das equipes pode afetar o atendimento e a disponibilidade de produtos e serviços.
Essas possibilidades não podem ser tratadas como certezas antes de estudos. Mas também não podem ser ignoradas. É justamente para dimensionar esses efeitos que defendemos uma análise técnica antes da aprovação de qualquer mudança. O Brasil precisa discutir a qualidade das relações de trabalho, mas essa discussão deve ser acompanhada de dados que permitam avaliar os impactos sobre quem trabalha e sobre quem gera empregos.
Os negócios estão convivendo com pressão sobre custos, margens e atividade econômica. Para os pequenos e médios estabelecimentos, a capacidade de absorver novas despesas é ainda mais limitada. Dessa forma, qualquer alteração que aumente a necessidade de contratação ou modifique a estrutura das equipes precisa ser acompanhada de uma avaliação cuidadosa.
Ano eleitoral exige um debate ainda mais amplo
Também nos preocupa o momento político em que essa discussão avança. Estamos em um ano eleitoral e, ao mesmo tempo, diante de uma pauta com impactos econômicos e trabalhistas de longo alcance. A proximidade das eleições e a janela reduzida para votações tornam ainda mais importante que o processo seja conduzido com responsabilidade e aprofundamento técnico.
Uma alteração dessa dimensão não pode ser acelerada sem que haja tempo para ouvir os setores afetados, analisar os dados e avaliar diferentes cenários. É preciso garantir espaço para que empregadores, trabalhadores, entidades representativas e especialistas contribuam para a construção da proposta.
Uma regra uniforme pode gerar impactos muito diferentes. No varejo de material de construção, por exemplo, a operação envolve atendimento presencial, organização de estoque, recebimento e entrega de produtos e relacionamento direto com consumidores e profissionais da construção. A jornada de trabalho precisa ser analisada dentro dessa realidade.
Entidades representativas precisam participar da construção
Quem está diariamente acompanhando a realidade das empresas conhece os desafios relacionados à contratação, à organização das equipes, aos custos e ao atendimento ao consumidor. Essa experiência precisa fazer parte da construção da proposta.
Nossa preocupação não é isolada. Estamos buscando articulação com as demais instituições da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) e outras entidades empresariais para ampliar o debate e apresentar as diferentes realidades enfrentadas pelo setor produtivo.
A participação conjunta é importante para que o debate não fique restrito a uma única perspectiva e para que os impactos sobre diferentes atividades econômicas sejam considerados.
Debate sobre jornada precisa continuar
Não somos contra a discussão sobre a escala 6×1. Somos contrários a uma aprovação precipitada, sem estudos de impacto, sem diálogo suficiente com os setores envolvidos e sem um período adequado de adaptação.
Defendemos uma construção que considere os trabalhadores, as empresas e os consumidores. Uma mudança dessa dimensão precisa ser analisada com responsabilidade, levando em conta os efeitos sobre emprego, produtividade, custos, preços, competitividade e funcionamento do comércio.
O varejo de material de construção quer continuar gerando empregos, movimentando a economia e atendendo às necessidades dos brasileiros. Para isso, precisamos participar da construção das regras que irão definir o futuro das relações de trabalho no país.
Julio Pereira
Presidente Executivo da Anamaco
