A Anamaco se une às demais entidades da UNECS na defesa da segurança jurídica, da transparência e do respeito à Constituição.
Por Cassio Tucunduva, presidente da Anamaco
A Anamaco cumpre seu dever institucional ao participar, ao lado das demais entidades da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), de uma manifestação que cobra respostas do Supremo Tribunal Federal. Somos uma das entidades representadas pela UNECS nesta iniciativa e entendemos que defender os interesses do varejo de material de construção também significa nos posicionar sobre questões que afetam a confiança nas instituições e a estabilidade do País.
O manifesto trata da preocupação com os episódios envolvendo a governança e a condução de inquéritos no STF, assuntos que vêm mobilizando o debate público. A cobrança é objetiva: uma resposta institucional célere, pública e transparente do Plenário da Corte, com apreciação imparcial dos fatos, delimitação de responsabilidades e observância do devido processo legal. É essa a posição que compartilhamos.
Não nos cabe antecipar conclusões ou substituir as instâncias responsáveis pela análise dos fatos. Mas nos cabe, como representantes de um setor produtivo, exigir esclarecimentos e respeito aos limites constitucionais. Cobrar transparência não significa enfraquecer o Judiciário. Pelo contrário: significa reconhecer que sua credibilidade deve ser preservada por procedimentos claros, decisões fundamentadas e responsabilidade institucional.
Essa discussão não está distante da realidade dos nossos lojistas. Quem mantém uma empresa, gera empregos e assume compromissos precisa de previsibilidade para trabalhar e planejar. Como destaca o manifesto, a insegurança jurídica compromete o ambiente de negócios, retrai investimentos, encarece o crédito e corrói a confiança. Por isso, a defesa de instituições estáveis também integra a nossa responsabilidade com o varejo de material de construção.
Nossa atuação conjunta na UNECS expressa um compromisso que vai além das pautas específicas de cada segmento. A Constituição, a independência harmônica entre os Poderes e a segurança jurídica não devem ser tratadas como bandeiras partidárias. São princípios que precisam orientar a vida pública e que, como entidades representativas, temos o dever de defender.
Precisamos, sim, de respostas. E esperamos que elas sejam apresentadas com a transparência, a imparcialidade e a seriedade que a sociedade merece. A Anamaco está presente nessa cobrança, por meio da UNECS, porque representar o nosso setor também exige firmeza na defesa das condições institucionais necessárias para o desenvolvimento do Brasil.
A seguir, reproduzimos o manifesto na íntegra.
MANIFESTO PELA ESTABILIDADE INSTITUCIONAL, SEGURANÇA JURÍDICA E RESPEITO À CONSTITUIÇÃO
A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), representação dos setores que mais geram empregos e sustentam o Produto Interno Bruto nacional, manifesta profunda preocupação com o agravamento da instabilidade institucional no País, intensificada pelos recentes episódios que envolvem a governança e a condução de inquéritos no Supremo Tribunal Federal.
A insegurança jurídica não é um fenômeno abstrato: ela compromete diretamente o ambiente de negócios, retrai investimentos, encarece o crédito e corrói a confiança — ativo basilar para qualquer economia sustentável. Um País que enfrenta rigorosos desafios fiscais e produtivos não pode conviver com atritos que paralisam a normalidade democrática e fragilizam as bases do mercado.
A República repousa na estrita observância dos freios e contrapesos constitucionais. O respeito aos limites legais não é uma faculdade, mas um dever imperativo imposto a todos os agentes públicos, especialmente àqueles investidos da mais alta jurisdição do País.
Nesse contexto, o setor produtivo nacional espera do Plenário do Supremo Tribunal Federal uma resposta institucional célere, pública e transparente. O órgão máximo da Justiça brasileira não pode, sob hipótese alguma, ceder a posturas corporativistas ou protecionistas. É fundamental que a apreciação dos fatos ocorra com absoluta transparência, imparcialidade e observância do devido processo legal, delimitando responsabilidades para restabelecer a credibilidade do Poder Judiciário.
Instituições previsíveis, independência harmônica entre os Poderes e segurança jurídica não constituem bandeiras partidárias ou governamentais; são postulados estruturantes do Estado Democrático de Direito e condições indispensáveis para o crescimento socioeconômico e a estabilidade do Brasil.
União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços – Unecs
