Reunião realizada em Brasília na sede da CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo contou com a presença do presidente da ANAMACO e representantes de ACOMACs de todo país.
O presidente da ANAMACO, Cassio Tucunduva, participou em Brasília/DF da reunião da Câmara Brasileira de Materiais de Construção, juntamente com o presidente da CBMC, José Wesceslau de Souza Júnior, que também faz parte do Conselho Diretor da ANAMACO. O evento ocorreu na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). “Foi muito enriquecedor aquilo que presenciei, os sindicatos de material de construção reunidos. Isso certamente ajudará muito o setor em nossos projetos”, declarou Tucunduva.
Na ocasião, o presidente da ANAMACO fez uma apresentação sobre o processo de análise de empresas adquirentes, em um esforço para obter melhores taxas para intermediação de pagamentos para as lojas do setor. Cassio Tucunduva também falou sobre a PL 6005, que trata da regulamentação do comércio de materiais de construção e que vai ser debatido em audiência pública no dia 23 de maio.
Acompanhamento Legislativo
A PL 6005/2023 dispõe sobre a regulação da comercialização de materiais de construção e a proteção do comércio varejista. Outros projetos de lei tão importantes quanto este são o PL 4.415/2021 que altera a Lei 13.999, de 2020, com o objetivo de prever a possibilidade de renegociação de créditos concedidos no âmbito do Pronampe.
Existe também a PL 1.037/2024 de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE) que institui a Política Nacional de Incentivo à Reforma e Modernização de Residências, dispondo sobre a concessão de linhas de crédito subsidiadas pelo Banco Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e demais bancos públicos para a revitalização de fachada de casas urbanas em áreas metropolitanas.
Outras pautas em destaque
Entre outras pautas em destaque na reunião, também esteve a liberação de FGTS para reformas e construções, em tratativa com a Diretoria de Economia e Inovação da CNC (DEIN). A volta do Construcard e a revisão de encargos financeiros praticados pelo Pronampe também estiveram na pauta.
O Pronampe foi lançado pelo governo federal em 2020 para socorrer as empresas a juros baixos subsidiados. No entanto, isso não tem ocorrido devido à alta taxa Selic.
Outro tema debatido foi a isenção da cesta básica de material de construção já existe em alguns estados, é preciso estender para os demais.
O superintendente da Fecomércio MT e executivo da Acomac MT, Igor Cunha, destacou a importância desta reunião da Câmara e apresentou a discussão sobre a taxa de cartões.
“É muito importante essa Câmara para o setor produtivo de material de construção. Lá são debatidos muitos assuntos voltados ao desenvolvimento, proteção e qualificação do mercado varejista de material de construção”, define.
“Foi de suma importância o presidente Cássio da Anamaco, que apresentou três adquirências de cartões onde todas elas têm hoje as condições para serem parceiras da Anamaco, apresentando taxas quase semelhantes umas às outras”, disse.
De acordo com o superintendente, o grande diferencial que deve existir é o atendimento. Ele destaca que muitas iniciam com taxas atrativas, mas depois começam a modificar suas taxas. “Queremos boas taxas, mas também atendimento e que se cumpra o contrato. Essas taxas são um grande vilão na operacionalização das lojas de materiais de construção. Hoje, o mercado está mais competitivo e exigente, então os empresários precisam buscar meios de diminuir o custo de sua operação. As entidades que representam, como a Anamaco, as câmaras, as federações, os sindicatos e associações, têm esse papel fundamental de proteger o setor nesse sentido”, afirma.
