Em uma entrevista exclusiva com a Anamaco, o presidente da UNECS, João Carlos Galassi, abordou os principais desafios e implicações da nova reforma tributária para o setor de materiais de construção. O texto do projeto que apresenta as primeiras regras para a regulamentação da reforma tributária, foi recentemente encaminhado ao Senado e pretende simplificar a cobrança de imposto sobre produtos e serviços no Brasil.
Do cimento à tinta, do eletricista ao pedreiro, por princípio, todos seriam taxados por um mesmo imposto, com uma alíquota de 26,5%. Inclusive, a Cesta Básica de Material de Construção estaria sujeita a essa mesma alíquota. Por isso, a Anamaco, em conjunto com a UNECS – União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, continua lutando para garantir que a isenção dos materiais básicos de construção seja mantida na reforma tributária.
“A construção civil é um dos pilares fundamentais da economia brasileira. Manter
a redução de impostos em materiais básicos da construção é crucial para preservar e incentivar essa cadeia produtiva”, afirma o presidente da Anamaco, Cassio Tucunduva. Ele defende a manutenção da “Cesta Básica dos Materiais de Construção”, já prevista pela Lei no 12.844/2013 e regulamentada pelo Decreto Lei 11.158/2022, que dispõe sobre a redução das alíquotas para produtos relacionados à construção civil.
Você sabia que a Anamaco faz parte da UNECS ?
A UNECS é formada por oito entidades, entre elas a Anamaco. A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços atua como uma única voz para os setores representados em pleitos tributários, trabalhistas, de infraestrutura, e outros, perante os órgãos governamentais, o Congresso Nacional, as indústrias fornecedoras e toda a sociedade. “Este é o espírito e a essência da Unecs! Temos a capacidade de articular, de promover um diálogo contínuo e construtivo com diferentes atores e formar alianças sólidas para avançar nas pautas prioritárias”, define o presidente da UNECS, João Carlos Galassi.
A exemplo dessa união de esforços, João Carlos Galassi, que também é presidente da ABRAS – Associação Brasileira de Supermercados, conquistou uma importante vitória para o setor alimentício. A Cesta Básica Nacional de Alimentos teve alíquotas de impostos reduzidas a zero para produtos saudáveis consumidos pelas famílias de baixa renda, além da redução tributária de 60% sobre 13 itens da cesta, incluindo carnes.
“Embora ainda tenhamos outros avanços importantes a pleitear, essa vitória até aqui é fruto de um trabalho árduo e persistente, que envolveu extensos diálogos entre governo, frentes parlamentares, setores e sociedade e um compromisso firme da Associação Brasileira de Supermercados em trabalhar para que as famílias brasileiras tenham acesso mais fácil a alimentos essenciais. A inclusão das carnes na cesta básica, por exemplo, é uma medida importante que visa enfrentar a insegurança alimentar, combater a fome e reduzir a desigualdade social.”
A UNECS também apoia integralmente a FCS – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo. Uma iniciativa suprapartidária que defende uma carga tributária simples, um ambiente de negócios menos burocrático e uma maior geração de emprego e renda. “Esperamos que a reforma tributária também traga outras iniciativas que visam aliviar a carga fiscal sobre itens e serviços importantes”, afirma Galassi.
O que se pode esperar para o setor de material de construção?
A UNECS e a Anamaco têm atuações significativas e complementares, podendo colaborar em diversas áreas, como políticas públicas e regulamentação, pesquisas para comércio e serviços, sustentabilidade ambiental, inovação e tecnologia. “As entidades que compõem a Unecs também se somam nesse contexto ampliando as áreas de atuação e de consonância nos mais diversos setores como uma só voz em pleitos tributários”, reafirma Galassi.
O presidente da UNECS afirma que a vitória do setor alimentício voltado à reforma tributária é fruto de um esforço intenso e contínuo, envolvendo uma vasta gama de atividades técnicas e analíticas. “O trabalho incluiu a elaboração de cálculos complexos e a realização de diálogos extensivos com diversas instâncias governamentais, com líderes dos setores e especialistas no campo tributário. Essas discussões foram cruciais para entender as múltiplas perspectivas e implicações da reforma. O objetivo sempre foi garantir que a defesa proposta fosse não apenas bem fundamentada, mas também capaz de gerar benefícios tangíveis e duradouros para a sociedade brasileira”.
Cassio Tucunduva defende que “existe a necessidade do ser humano de comer, vestir e morar. Não podemos deixar de lutar para que as pessoas que fazem parte de 6 milhões do déficit habitacional também possam ter suas residências ao menor custo possível”.
Conforme a Agência Senado, a reforma tributária foi promulgada em dezembro do ano passado como Emenda Constitucional 132. O texto unifica cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – que, a partir de 2033, serão cobrados como Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pela União, e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pelos estados, Distrito Federal e municípios.
Tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PLP 68/2024 que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) foi lido em Plenário em 7 de agosto, devendo ser votado pelos senadores até 22 de setembro.
O presidente da Anamaco confia no apelo dos parlamentares para que seja retirada a urgência da votação desta matéria no Senado. “Há pontos muito sensíveis, setores muito preocupados com o impacto diante da seriedade de uma reforma que vai impactar o Brasil inteiro e que precisam ser acolhidos pelo Senado Federal em uma ampla discussão. Fazer isso no curto espaço de tempo que temos hoje seria uma irresponsabilidade tremenda”, defende Tucunduva.
