O déficit habitacional no Brasil atinge 6 milhões de moradias, segundo pesquisa da Fundação João Pinheiro (FJP), divulgada este ano. Os dados se referem ao número de famílias sem moradia ou que vivem em condições de moradia precárias. O acesso à casa própria segue como um dos maiores desejos da população, conforme um estudo do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE), divulgado no Radar Febraban, que afirma que quase metade dos brasileiros (48%) investiria em moradia – seja na compra (30%) ou na reforma (18%) – se tivesse recursos disponíveis.
Contudo, os novos impostos propostos na Reforma Tributária em discussão no Senado podem dificultar ainda mais o acesso dos brasileiros à moradia digna. É o que alerta a Anamaco – Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção – que fez um apelo ao Senado para garantir a desoneração de itens essenciais para a construção civil. Atendendo ao pedido, o senador Hamilton Mourão propôs a Emenda da Casa Própria, de número 388, que visa reduzir a carga tributária sobre itens da cesta básica de material de construção, tornando mais acessível o sonho da casa própria e apoiando a autoconstrução. “Esse movimento visa auxiliar os milhões de brasileiros que compram materiais básicos para construir suas próprias casas e precisam de um sistema tributário que não torne esse processo ainda mais custoso”, defende o senador na Emenda.
O presidente da Anamaco, Cassio Tucunduva, ressalta a importância de apoiar os cidadãos que, com muito esforço, constroem seu próprio lar. “Estamos falando do direito à moradia, garantido pela Constituição de 1988. O impacto da desoneração seria significativo. Se conseguirmos esse benefício, ao invés de o brasileiro comprar oito sacos de cimento, ele poderá comprar dez. O financiamento de um apartamento, que hoje custa R$ 2.000 por mês, poderia cair para R$ 1.750 – uma economia que faz a diferença na vida do consumidor, permitindo que ele invista em alimentos ou em melhorias para o lar”, exemplifica Tucunduva.
O brasileiro precisa de alimento e de casa própria
De acordo com o Tucunduva, a importância do setor da construção civil é inegável e afeta diretamente toda a população. “Assim como o ser humano tem a necessidade de se alimentar e se vestir, ele também precisa de um lar. “A cesta básica de alimentos foi amplamente desonerada, incluindo até mesmo as proteínas animais, no último momento. No entanto, nosso setor não recebeu o mesmo tratamento, e precisamos continuar lutando por essa causa essencial”, acrescenta.
Apesar dos esforços e do apoio do Deputado Federal Capitão Augusto, que lidera a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção, a proposta não foi aprovada na Câmara dos Deputados. Contudo, a Anamaco mantém a esperança e a dedicação para que a Emenda da Casa Própria avance no Senado. “A emenda é importantíssima para o nosso setor, e acreditamos que, trabalhando em conjunto, poderemos garantir sua aprovação”, destaca Tucunduva.
A Anamaco defende a manutenção da “Cesta Básica dos Materiais de Construção”, prevista pela Lei nº 12.844/2013 e regulamentada pelo Decreto Lei 11.158/2022, que prevê a redução das alíquotas de produtos essenciais para a construção civil.
Relevância para o desenvolvimento do País
Com o apoio do senador Mourão e do economista Paulo Rabello de Castro, o movimento pela desoneração dos materiais de construção ganha força no Senado. Entre os muitos argumentos apresentados, destaca-se a urgência de reconstruir áreas afetadas por desastres, como o Rio Grande do Sul, que evidencia a necessidade de isenção ou redução de impostos sobre itens básicos de construção.
A Câmara dos Deputados avançou parcialmente nesse debate com o PLP 68/2024, que institui o Reidi – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura –, incluindo material de construção na definição de bens de capital.
A emenda proposta busca ampliar essa definição, incluindo os materiais e serviços estruturais utilizados na construção civil, seja ela habitacional, industrial ou comercial. Dessa forma, esses itens não seriam tributados durante o processo construtivo. “Além disso, a emenda visa garantir que todos os brasileiros, independentemente da renda, tenham acesso aos benefícios dessa desoneração, promovendo justiça fiscal e fortalecendo a autoconstrução – fator essencial para reduzir o déficit habitacional e impulsionar o investimento no país”, conclui o senador Mourão.
