Como presidente da Anamaco, é com grande senso de responsabilidade que compartilho um momento de especial relevância para o setor de material de construção: o lançamento da Agenda Legislativa Prioritária da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), ocorrido no dia 25 de junho, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A Anamaco, como uma das entidades que integram a UNECS – União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços –, participou dessa construção coletiva por meio de sua representação institucional, junto a outras sete entidades nacionais, sob a liderança do presidente Leonardo Miguel Severini. A Agenda é resultado de diálogo técnico e político e apresenta propostas concretas para modernizar o ambiente de negócios, desburocratizar processos e ampliar a competitividade do comércio e dos serviços em todo o país.
Entre as pautas estratégicas para o setor de material de construção, reafirmamos nossa defesa da desoneração tributária dos itens básicos para moradia. Acreditamos que, diante de um déficit habitacional superior a 6 milhões de moradias, o cenário ideal é aquele que viabilize a desoneração total desses insumos essenciais — facilitando o acesso da população à construção, reforma ou ampliação de suas casas, com dignidade e menor custo.
Infelizmente, a proposta da Anamaco não foi contemplada no texto-base da Reforma Tributária aprovado pelo Congresso Nacional. Consideramos essa omissão uma falha importante na condução do processo legislativo, por não reconhecer a relevância econômica e social da cadeia da construção. Por isso, concentramos agora nossos esforços na proposição de uma nova emenda constitucional, que tenha como base:
- O reconhecimento da moradia como um direito essencial da população;
- A desoneração total dos materiais básicos como princípio norteador;
- A busca por soluções técnicas e sustentáveis que viabilizem essa desoneração, inclusive por etapas, sempre respeitando os limites fiscais e políticos do país.
Nosso foco está em reduzir o custo da construção e da reforma, com impacto direto sobre o acesso à moradia, o fortalecimento do varejo e a geração de empregos. Temos plena consciência das limitações do cenário atual e, por isso, mantemos uma postura propositiva, aberta ao diálogo e ao debate responsável, em busca de avanços concretos.
O lançamento da Agenda Legislativa Prioritária da FCS é um passo importante nesta trajetória. Mais do que um conjunto de propostas, representa a união do setor produtivo em torno de um Brasil que quer crescer com justiça tributária, segurança jurídica e oportunidades para todos.
Cassio Tucunduva
Presidente da Anamaco
