Virou notícia em diversos meios de comunicação do Brasil a rejeição pela Câmara da proposta da Cesta Básica de Material de Construção. A reforma tributária, como foi encaminhada para o Senado, poderá resultar em um aumento de 26,5% no preço da Cesta Básica de Material de Construção. Por isso, a Anamaco, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa do Material de Construção (FMC), defende a manutenção da redução de impostos sobre materiais básicos, como o cimento, dentro do escopo da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024).
A manutenção da “Cesta Básica do Material de Construção” é fundamental, conforme previsto pela Lei nº 12.844/2013 e regulamentada pelo Decreto Lei nº 11.158/2022, que dispõe sobre a redução das alíquotas para produtos relacionados à construção civil.
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