O presidente da Anamaco, Cassio Tucunduva, participou em Brasília, no dia 3 de setembro, de uma audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir os impactos da Reforma Tributária nos setores de comércio e serviços. Tucunduva reafirmou seu compromisso com a defesa do varejo de material de construção e destacou a importância da cesta básica e da Emenda da Casa Própria, proposta pelo senador Hamilton Mourão. A defesa da “autoconstrução”, termo utilizado pelo presidente para descrever aqueles que constroem suas próprias casas, chamou a atenção da senadora e ex-ministra Damares Alves.
O presidente ressaltou a necessidade de apoiar os cidadãos que compram materiais básicos para construir suas próprias casas. “Estou aqui para falar do direito à moradia, como previsto na Constituição de 1988. Mas não estou falando daqueles que compram apartamentos de cinco milhões. Vim falar do cidadão que compra três, quatro sacos de cimento ou algumas barras de ferro para construir sua casa. É desse brasileiro que precisamos cuidar”, afirmou.
Ele também mencionou o déficit habitacional no Brasil, que em 2022 alcançou 6,3 milhões de casas. “Se não fizermos nada, esse déficit só vai aumentar”, alertou Tucunduva.
Elementos essenciais para autoconstrução da casa própria
A proposta da Emenda da Casa Própria inclui uma cesta básica de material de construção que abrange itens essenciais como cimento, ferro, fiação elétrica, tintas, peças de banheiro e revestimentos. “Não estamos falando de acabamentos de luxo, mas do básico”, explicou Tucunduva. Ele também expressou seu agradecimento ao senador Mourão por criar a emenda, que recebeu o número 388. “Peço a atenção de todos para a aprovação dessa emenda. Ela é essencial para garantir que o ser humano possa não só comer e vestir, mas também morar, o que é o mais caro de tudo”, destacou.
Tucunduva ainda falou da cesta básica de material de construção deve estar isenta de aumentos tributários, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei 11.158/22, uma vez que a reforma tributária não pode resultar em aumento de impostos, o que, segundo ele, está acontecendo. Ele enfatizou que é preciso rever essa questão para garantir justiça tributária.
O presidente da Anamaco também mencionou a preocupação com o impacto financeiro das reformas sobre os brasileiros. “Quantas parcelas os cidadãos estão pagando por 30 anos ou mais, e quanto mais pagarão se essa emenda não for aprovada?”, questionou. Para ele, a aprovação da Emenda 388 é fundamental para baratear a habitação e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) habitacional do país, que deveria ser o dobro do atual para se equiparar a países do mesmo nível econômico que o Brasil. Tucunduva concluiu seu discurso pedindo o acolhimento da Emenda nº 00388-U ao PLP 68/2024.
A voz do autoconstrutor na reforma tributária
A senadora Damares Alves reconheceu a importância de se considerar o autoconstrutor, aquele que compra o material e constrói sua casa por conta própria. “Na audiência passada, falamos dos imóveis de grande padrão e do programa Minha Casa, Minha Vida, mas hoje, ele [Tucunduva] trouxe o autoconstrutor, aquele que compra o material. Pronto, é isso!”, enfatizou a senadora. Ela apontou que a inclusão desse segmento na discussão revela uma nova preocupação, reforçando a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a reforma tributária, especialmente o Projeto de Lei Complementar (PLP) em questão.
Impactos da reforma tributária no setor
O grupo de trabalho da CAE, coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), responsável por conduzir o ciclo de debates, ficou encarregado de apresentar as propostas de ajustes ao PLP 68/2024. Segundo o senador, o setor da construção civil foi um dos mais prejudicados pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, agora em análise no Senado. Ele alertou que a tributação sobre a venda de imóveis poderá aumentar para 18,9%, “mais do dobro do cenário atual”. Ele também enfatizou que, em casos específicos, a carga tributária dessas transações pode subir mais de 50%, colocando em risco programas como o Minha Casa Minha Vida e o sonho da casa própria.
Diversas entidades participaram do debate, entre elas a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); a Associação Brasileira de Supermercados (Abras); a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) e a Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC).
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