A Anamaco participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 23 de maio de 2024, para discutir a Regulação do Comércio de Materiais de Construção por meio do Projeto de Lei de nº 6005/2023. O presidente da Anamaco, Cassio Tucunduva, em seu discurso, destacou a importância da discussão ser conduzida pela Comissão de Defesa do Consumidor, e coordenada pelo líder da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), que também é autor do Projeto. Segundo Tucunduva, a discussão do tema pela Câmara dos Deputados é de suma importância. “Além de defender os empregos e a renda de quem atua no varejo de material de construção, o PL 6005 também defende o consumidor e o seu poder de compra”, afirmou.
“Nós buscamos uma equalização no sentido de que cada um ocupe o comércio que lhe é devido, no nosso caso, a revenda de material de construção. Atualmente, há um descompasso para os consumidores finais, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. E é isso que queremos resolver aqui, nesta casa: encontrar um caminho para essa equalização”, disse Tucunduva.
Regulação do comércio matcon
O Projeto de Lei de nº 6005/2023 tem por objetivo a regulação do comércio de materiais de construção, assegurando uma competição justa e equitativa no mercado e protegendo os interesses dos pequenos e médios comerciantes de materiais de construção.
“Nós temos que fomentar o empreendedorismo, criar uma classe realmente que dê emprego, que valorize o emprego e que tenha o poder de consumo grande”, disse Tucunduva, citando como exemplo as indústrias de aço que reduziram pela metade o salário de seus colaboradores. “Nós procuramos é a busca desta equalização, e não a morte das lojas de material de construção”, disse.
O presidente da ANAMACO, Cassio Tucunduva, convidou todos os lojistas de materiais de construção a se engajarem a favor da causa que busca uma maior isonomia comercial e equilíbrio tributário sobre as vendas realizadas pela indústria e pelo varejo.
Cláudio Conz, presidente do Sincomaco – Sindicato do Comércio Atacadista de Materiais de Construção do Estado de São Paulo –, considera que “neste momento o varejo está sangrando”, disse. Conz também considera inaceitável a compra e venda de materiais de construção fora de norma disponíveis em grandes cadeias como marketplaces, por exemplo. Ele informa que, em 2023, morreram mais de 2000 pessoas em decorrência de acidentes elétricos, provavelmente por produtos vendidos fora de norma. “Esse também é o mérito do projeto que busca responsabilizar essas empresas”, disse. Para Conz, efetivamente será preciso discutir uma regulação mínima do setor da indústria, do comércio e das construtoras que sempre, de forma madura, construíram esse caminho em conjunto.
Lojistas são protagonistas das vendas
Nas considerações finais, a deputada estadual Daniele Alonso, que lidera a Frente Parlamentar em Defesa do Matcon na Assembleia Legislativa de São Paulo, destacou a importância desse debate trazer à luz dados e considerações importantes que exaltam o quanto é necessária essa discussão. Ela defendeu que o varejo de material de construção também é capaz de atender a venda de uma casa do início ao fim, argumentando sobre a defesa das construtoras de que necessitam de quantidade e qualidade de materiais para habitação. “Nós vendemos uma obra do começo ao final. Eu respeito o trabalho das incorporadoras, mas nós não somos apenas o final. Faltou um pouquinho de mercadoria e a gente vai lá e busca nas lojas de material de construção. Não, nós também entregamos habitações, nós também realizamos o sonho da casa própria”, disse.
A deputada afirma que um cliente permanece sendo atendido pela loja durante todo ciclo de construção. “Nós acompanhamos esse cliente de perto durante todo o tempo da obra. E hoje, de fato, a nossa concorrência desleal está com a falta de critérios de quem pode vender materiais de construção”, disse referindo-se à questão levantada sobre quem pode fornecer material de construção.
De acordo com o deputado federal Capitão Augusto, a intenção não é a proibição de diferentes modelos de negócios para indústrias, mas sim de se buscar e promover uma concorrência justa. “É isso que nós realmente pedimos, é isso que eu aguardo dos senhores, do pessoal da indústria, das incorporadoras, das construtoras, que tragam para nós um substitutivo”, sugeriu. “A gente está à disposição para conversar, para dialogar. O que nós precisamos é equalizar esta questão da tributação da concorrência que hoje está, sim, muito injusta e é esse um dos motivos por que as lojas vem fechando”.
Ao término desta audiência todos foram convocados para reunião extraordinária deliberativa a ser realizada no dia 29 de maio de 2024, às 14 horas.
Participaram da audiência pública sobre a “Regulação do comércio de materiais de construção.” – PL 6005/2023
Para falar sob a perspectiva das lojas de materiais de construção
▪️Daniele Mazuqueli Alonso Rosa, Deputada Estadual e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Materiais de Construção na Assembleia Legislativa de São Paulo
▪️Cássio Schiavo Tucunduva, Presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção – Anamaco
▪️Claudio Pacheco, Diretor da Federação Brasileira de Redes Associativistas de Materiais de Construção – Febramat
▪️Marcos Atchabahian, Presidente da Village Homecenter
▪️Cláudio Conz, Presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Materiais de Construção do Estado de São Paulo – Sincomaco
▪️Marcelo Kalmar, Advogado da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção – Anamaco
Para falar sob a perspectiva da indústria de materiais de construção
▪️Celso Rodrigues, Diretor-Executivo do Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais Não Ferrosos no Estado de São Paulo – Siamfesp;
▪️Yorki Estefan, Presidente do Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo – Sinduscon/SP;
▪️Luiz França, Presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – Abrainc;
▪️Carlos Eduardo Jorge, Presidente da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC;
▪️Rodrigo Navarro, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção – Abramat;
▪️Ely Wertheim, Presidente Executivo do Secovi.
Assista à gravação completa da Audiência Pública através do link:
https://www.youtube.com/live/6RyCF4xkCnc?si=y2KJA99iOMScxn-l
