Na sequência da importante aprovação das mudanças na Medida Provisória do Crédito (975), cuja relatoria foi de responsabilidade do deputado federal Efraim Filho (DEM/PB), os micros e pequenos empreendedores poderão contar com um importante suporte financeiro: o Pronampe. Os recursos do governo, que totalizam R$ 15,9 bilhões, já estão disponíveis na Caixa Econômica Federal. Nos bancos privados – 22 instituições no total – a liberação deverá ocorrer a partir do dia 15 de julho.
A expectativa é que a liberação dos empréstimos via Pronampe seja mais fácil, porque o governo deverá atuar como fiador das empresas que buscam o recurso. Os R$ 15,9 bilhões do programa compõem um Fundo Garantidor de Operação (FGO), que cobrirá 100% das perdas dos bancos com essa linha, até o limite de 85% da carteira.
O Pronampe é voltado ao Microempreendedor Individual (MEI) e às micros e pequenas empresas, optantes ou não pelo Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Terão acesso ao recurso as micros e pequenas constituídas ao longo de 2019. O programa não alcança empresas abertas em 2020.
O valor liberado por empresa corresponderá a, no máximo, 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019. Para empresas que tenham menos de um ano de atividade, a linha de crédito concedida corresponderá ao maior valor apurado, desde o início das suas atividades, entre 50% do seu capital social ou 30% da média de seu faturamento mensal. Os recursos recebidos no âmbito do Pronampe poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro. Detalhe importante: os valores concedidos pelo programa não devem ser destinados à distribuição de lucros e de dividendos entre os sócios.
Entidades como a Anamaco, UNECS, entre outras, receberam a chegada do Pronampe com expectativa e alívio, já que desde o início da pandemia de Covid-19 (coronavírus), os micros e os pequenos empreendedores têm tido muitas dificuldades para conseguirem empréstimos – não chegavam à ponta. Com isso, infelizmente negócios de diversos segmentos em todo o país tiveram de fechar as portas, principalmente os setores que não foram considerados serviços essenciais, durante este período de pandemia. Que os beneficiados pelo Pronampe sejam contemplados com dias melhores!
