A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional aborda questões fundamentais para diversos setores da economia. Um dos pontos centrais é a proposta da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), em conjunto com a Anamaco, de incluir a cesta básica de material de construção na reforma. Este pleito visa reduzir os custos para milhões de brasileiros que enfrentam o déficit habitacional, proporcionando um alívio significativo nos preços dos insumos básicos para a construção civil.
De acordo com o presidente da Anamaco, Cassio Tucunduva, a cesta básica de material de construção segue um padrão similar à cesta básica de alimentos. “Existe a necessidade do ser humano de comer, vestir e morar. Não podemos deixar de lutar para que as pessoas que fazem parte de 6 milhões do déficit habitacional também possam ter suas residências ao menor custo possível. Se aprovada, a cesta básica de material de construção permitirá que uma pessoa compre cinco, ao invés de quatro, sacos de cimento. É realmente essencial que seja aprovada”, defende Tucunduva.
A importância da Cesta Básica de Material de Construção na Reforma Tributária
A proposta defende a manutenção da atual redução de impostos sobre materiais básicos, como o cimento, dentre do escopo da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024). A manutenção da “Cesta Básica dos Materiais de Construção” é fundamental, conforme previsto pela Lei no 12.844/2013 e regulamentada pelo Decreto Lei 11.158/2022, que dispõe sobre a redução das alíquotas para produtos relacionados à construção civil.
A construção civil é um dos pilares fundamentais da economia brasileira. Manter a redução de impostos em materiais básicos da construção é crucial para preservar e incentivar essa cadeia produtiva. Sem essa isenção, o aumento dos custos será inevitável, pois produtos essenciais para a construção civil passarão a sofrer incidência do novo teto da Reforma Tributária.
Diante disso, está sendo solicitada a adoção das medidas necessárias para a inclusão desta pauta nos trabalhos do grupo, de forma a garantir que a isenção aos materiais básicos de construção seja mantida na Reforma Tributária.
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