O Sistema Anamaco, como entidade que representa o varejo de material de construção em todo o Brasil, faz parte da UNECS — União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços. Por isso, assinamos junto com outras entidades do setor um manifesto sobre a proposta que trata do funcionamento do comércio nos feriados.
Esse é um assunto que mexe diretamente com a rotina de milhares de lojistas. Afinal, para abrir uma loja em feriados, é preciso organizar equipe, escala de trabalho, atendimento ao cliente, estoque, logística e custos. Por isso, o comércio precisa de regras claras, simples e iguais para todos.
A preocupação das entidades é que a nova regra condicione a abertura do comércio nos feriados somente à autorização por Convenção Coletiva de Trabalho, além do que já precisa ser observado na legislação de cada município.
Na prática, isso pode criar situações muito diferentes entre empresas do mesmo setor, entre segmentos parecidos e até entre cidades vizinhas. Uma loja pode conseguir abrir, outra não. Um segmento pode ser autorizado, outro pode ficar de fora. E quem está no dia a dia do comércio sabe o quanto esse tipo de diferença prejudica a concorrência e dificulta o planejamento.
No varejo de material de construção, essa discussão é ainda mais importante. Nossas lojas atendem famílias, profissionais da construção, pequenas reformas, manutenções urgentes e obras que muitas vezes não podem esperar. O lojista precisa ter condições de atender seu cliente, sempre respeitando a legislação trabalhista e os direitos dos trabalhadores.
Nossa defesa não é contra o trabalhador. Pelo contrário. Queremos uma solução equilibrada, que respeite quem trabalha, mas que também permita ao empresário organizar sua operação com previsibilidade. O comércio gera empregos, movimenta a economia local, sustenta famílias e atende às necessidades reais da população.
Também é importante que a regra não beneficie alguns segmentos e deixe outros em desvantagem. Supermercados, atacadistas, distribuidores, lojas de material de construção e o comércio em geral cumprem papéis importantes nas cidades. Por isso, a regra precisa ser construída olhando para todos, sem criar diferenças que prejudiquem empresas que também são essenciais para o consumidor.
As várias prorrogações da Portaria nº 3.665/2023 mostram que o tema ainda precisa ser melhor debatido. Quando uma regra muda muitas vezes ou ainda não está clara, quem está na ponta sente primeiro: o lojista, o trabalhador e o consumidor.
A Anamaco entende que o melhor caminho é o diálogo. O setor produtivo precisa ser ouvido antes que uma decisão definitiva seja tomada. Precisamos de uma regra que traga clareza, equilíbrio e segurança para quem empreende, para quem trabalha e para quem compra.
Como Sistema Anamaco, seguiremos acompanhando esse tema de perto. Representamos um setor presente em todos os municípios brasileiros, formado por milhares de lojas que ajudam a construir, reformar e manter os lares do país.
Defender regras claras e iguais para todos é defender o comércio, o emprego, a livre concorrência e o atendimento à população.
Cassio Tucunduva
Presidente Anamaco
