A Anamaco acompanha os desdobramentos das mudanças na jornada de trabalho, que voltaram à discussão nesta terça-feira (10). A audiência de conciliação foi realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), com a participação de representantes de entidades empresariais e dos trabalhadores.
O encontro, conduzido pelo ministro Flávio Dino, tratou dos prazos de adaptação das empresas e das condições necessárias para colocar em prática a Emenda Constitucional 141/2026, que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a ampliação do descanso para dois dias.
A audiência ocorreu após questionamentos apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defendem mais tempo para que as empresas reorganizem suas equipes, ajustem as escalas e negociem as novas condições de trabalho.
A primeira etapa da mudança está prevista para 16 de dezembro de 2026, com a redução da jornada semanal para 42 horas, sem diminuição salarial. A segunda fase, que estabelece o limite de 40 horas semanais, está prevista para dezembro de 2027.
Adaptação das empresas exige prazo e planejamento
Um dos principais pontos discutidos na audiência foi o prazo de 60 dias para a primeira etapa de adaptação. Representantes das entidades empresariais consideram o período insuficiente diante das mudanças necessárias na organização das empresas.
A adequação nestas condições envolve revisar escalas, reorganizar turnos, avaliar a necessidade de novas contratações e renegociar acordos e convenções coletivas. Essas etapas exigem planejamento, principalmente em empresas que precisam manter o atendimento e as operações durante diferentes dias e horários da semana.
A CNC defende que a primeira redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, seja adiada de dezembro de 2026 para outubro de 2027. Para a segunda etapa, que estabelece a jornada de 40 horas, a proposta é transferir o início de dezembro de 2027 para outubro de 2028.
Já a CNI apresentou uma proposta de transição de pelo menos um ano. Durante a audiência, o diretor jurídico da entidade, Alexandre Vitorino, explicou que a redução das horas trabalhadas poderá exigir a contratação de profissionais para compensar o tempo que deixará de ser cumprido pelas equipes atuais.
Segundo estimativas apresentadas pela Confederação, a primeira redução da jornada, mantendo os salários, representa um aumento de 11% no valor da hora trabalhada. Caso as empresas precisem contratar novos profissionais para repor as horas reduzidas, o impacto nos custos de mão de obra poderá chegar a 33%.
Regras precisam considerar as particularidades de cada atividade
Algumas atividades exigem treinamento e capacitação antes que um profissional possa assumir determinadas funções. Por isso, a substituição de trabalhadores não acontece de forma imediata. Durante a audiência, a CNI também destacou as dificuldades das micro, pequenas e médias empresas para contratar novos funcionários e absorver os custos decorrentes da mudança na jornada.
No varejo de Material de Construção, a organização dos horários precisa acompanhar as necessidades de cada loja, considerando o atendimento aos clientes, o recebimento de mercadorias e as entregas. Os lojistas precisam conhecer as regras e ter tempo para ajustar as escalas de trabalho sem prejudicar o funcionamento dos estabelecimentos.
A discussão inclui empresas que precisam manter operações contínuas ou adotar escalas diferentes do modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Dino sinalizou que poderá fazer um apelo ao legislador ao decidir sobre a liminar, para chamar a atenção à necessidade de regras que contemplem essas situações.
Falta de convenção coletiva não antecipa jornada de 40 horas
Outro esclarecimento apresentado por Flávio Dino diz respeito à situação das empresas que não conseguirem concluir as negociações coletivas dentro dos primeiros 60 dias. Segundo o ministro, a ausência de uma convenção coletiva nesse período não provocará a redução automática da jornada para 40 horas semanais.
A segunda etapa permanece prevista para dezembro de 2027, conforme o cronograma estabelecido pela emenda constitucional.
A negociação coletiva foi um dos principais temas da audiência. As entidades empresariais defenderam a possibilidade de considerar as características de cada atividade na organização das escalas, dos períodos de descanso e dos mecanismos de compensação.
Esse ponto é importante para que empregadores e trabalhadores possam discutir as condições de aplicação das novas jornadas de acordo com as necessidades de cada setor, respeitando os limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação.
Próximos passos dependem de decisão do STF
Ao final da audiência, Flávio Dino informou que pretende solicitar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a inclusão da discussão na pauta do plenário na próxima semana. Antes disso, o relator ainda deverá deliberar sobre os pedidos apresentados pelas entidades.
A decisão poderá esclarecer questões relacionadas ao prazo de transição e às condições de implementação das novas regras. Até o momento, porém, não houve definição sobre o adiamento do cronograma.
A Anamaco continuará acompanhando as discussões e os próximos encaminhamentos no Supremo Tribunal Federal. A entidade defende que a aplicação das novas regras considere as condições de funcionamento do varejo de Material de Construção, especialmente a realidade dos pequenos e médios lojistas.
