O Senado aprovou nesta terça-feira (30) a exclusão das contribuições associativas da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novos tributos instituídos pela Reforma Tributária sobre o Consumo. A decisão atende a um pleito da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) da qual a Anamaco faz parte e representa uma importante vitória para o sistema associativo nacional.
Reforma Tributária e associações sem fins lucrativos: vitória no Senado
O texto aprovado preserva a desoneração tributária já existente, garantindo que as associações sem fins lucrativos, fundamentais para a representação de diferentes segmentos da economia, não sejam oneradas pelos novos impostos. A medida reflete o conteúdo da emenda nº 531, de autoria do senador Izalci Lucas (PL/DF), defendida pela Unecs e pelas entidades do setor.
“Essa decisão do Senado é um marco para o sistema associativo. A manutenção da isenção assegura condições para que entidades como a Anamaco continuem representando com independência e força os lojistas de material de construção e todo o comércio nacional. Agradecemos ao senador Eduardo Braga pela sensibilidade em acolher essa pauta e ao senador Izalci Lucas pela defesa firme da emenda que garante essa proteção. Esse é o resultado da mobilização do associativismo organizado por meio da Unecs e da FCS”, destacou Cassio Tucunduva, presidente da Anamaco.
Força do associativismo organizado
A conquista foi resultado de forte mobilização em Brasília. Pela manhã, lideranças da Unecs e da FCS estiveram reunidas com o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, senador Eduardo Braga (MDB/AM), para apresentar argumentos que garantissem a manutenção da desoneração tributária das associações civis sem fins lucrativos.
Participaram da agenda o presidente da Unecs e da ABAD, Leonardo Miguel Severini, além de dirigentes de entidades nacionais como ABRAS, AFRAC, FCDL/SC, CACB, GS1 Brasil e Anamaco, que atuou diretamente no processo e participou de reuniões preparatórias e exclusivas que antecederam o encontro com o relator, reforçando seu papel ativo nas discussões e alinhamentos técnicos. O senador Efraim Filho (União/PB), presidente da FCS, também acompanhou o processo.
Próximos trâmites legislativos da Reforma Tributária
O PLP 108/2024 – que regulamenta a segunda fase da Reforma Tributária – foi aprovado pelo Senado e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Na sequência, o texto será encaminhado à sanção ou veto presidencial.
A decisão representa uma vitória estratégica para o associativismo brasileiro, que garante a continuidade do trabalho das entidades na defesa de milhões de empreendedores e na promoção do desenvolvimento econômico e social do país.
