A Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (ANAMACO), entidade que representa cerca de 160 mil lojas em todo o Brasil, divulgou uma nota oficial manifestando preocupação acerca da Medida Provisória nº 1.357/2026, que autoriza a redução a zero das alíquotas de importação para remessas internacionais de até US$ 50.
Para a entidade, a medida amplia a desigualdade tributária entre produtos importados e itens produzidos e comercializados no país, impactando diretamente a competitividade do comércio nacional, da indústria brasileira e da cadeia produtiva da construção civil.
Confira abaixo a nota oficial na íntegra:
NOTA OFICIAL | ANAMACO DEFENDE ISONOMIA TRIBUTÁRIA E EQUILÍBRIO COMPETITIVO PARA O COMÉRCIO NACIONAL
NOTA OFICIAL
ANAMACO defende isonomia tributária e equilíbrio competitivo para o comércio nacional
A Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (ANAMACO), entidade que representa cerca de 160 mil lojas em todo o Brasil, acompanha com atenção os debates relacionados às remessas internacionais de até US$ 50 e reforça a importância da isonomia tributária entre produtos importados e mercadorias produzidas e comercializadas no país.
A entidade entende que o desenvolvimento sustentável da economia brasileira depende de condições equilibradas de competitividade para o comércio, a indústria nacional e toda a cadeia produtiva, especialmente em um momento desafiador para o varejo, marcado por crédito elevado, redução das margens e pressão sobre o consumo das famílias.
A edição da Medida Provisória nº 1.357, de 12 de maio de 2026, ao autorizar a redução a zero das alíquotas de importação para remessas internacionais de até US$ 50, reacende uma discussão importante sobre equilíbrio concorrencial e igualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.
Enquanto o comércio nacional e a indústria brasileira seguem submetidos a uma elevada carga tributária, além de custos operacionais, trabalhistas e burocráticos, empresas estrangeiras passam a operar em condições significativamente mais favoráveis, ampliando o desequilíbrio competitivo no mercado.
Milhares de pequenas e médias empresas brasileiras, muitas delas familiares, presentes em municípios de todas as regiões do país, são responsáveis pela geração de empregos formais, arrecadação tributária e desenvolvimento econômico local. No setor de material de construção, essa realidade é ainda mais evidente, já que o segmento possui forte presença regional e papel estratégico na cadeia da construção civil.
O Sistema ANAMACO reforça que a busca por preços mais acessíveis ao consumidor não pode ocorrer em detrimento da competitividade da indústria e do comércio nacional. A inclusão econômica sustentável acontece por meio do fortalecimento da produção brasileira, da geração de empregos, da renda e do estímulo ao empreendedorismo formal.
A entidade não defende protecionismo, mas sim equilíbrio, justiça e isonomia tributária. É fundamental que empresas nacionais e internacionais atuem sob regras equivalentes, garantindo um ambiente competitivo saudável e sustentável para todos os setores da economia.
O fortalecimento da indústria nacional, do varejo formal e do empreendedor brasileiro é indispensável para o crescimento econômico do país, para a manutenção dos empregos e para o desenvolvimento social das cidades brasileiras.
Diante desse cenário, a ANAMACO defende que o debate sobre remessas internacionais e tributação seja conduzido de forma ampla, técnica e responsável, considerando os impactos econômicos e sociais para o comércio, a indústria e os trabalhadores brasileiros.
Brasília, maio de 2026.
Cassio Tucunduva
Presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção – ANAMACO
