A tramitação da proposta que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho no país teve o acompanhamento do Sistema Anamaco. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (28), o parecer das PECs 221/2019 e 8/2025.
Na sequência da tramitação legislativa, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários em primeiro turno, e 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Entre os principais pontos do parecer estão:
– a limitação da jornada a oito horas diárias e 40 horas semanais,
– previsão de dois dias de repouso semanal remunerado (sendo um deles preferencialmente aos domingos)
– manutenção da remuneração sem redução salarial.
A proposta também autoriza acordos e convenções coletivas para definição de regimes compensatórios e estabelece uma transição gradual da jornada.
A carga horária passará inicialmente para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. Após 12 meses da primeira redução, será fixada em 40 horas semanais.
Outro ponto do texto trata da criação de medidas transitórias voltadas à mitigação dos impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
Durante a tramitação na Comissão Especial, sete propostas de alteração ao texto substitutivo foram apresentadas. Seis foram retiradas pelos autores e apenas uma foi analisada. O destaque propunha a retirada do prazo de 60 dias para implementação da escala 5×2, mas foi rejeitado, mantendo o texto integralmente.
No Plenário, há pedidos de preferência para a PEC 8/2025, que prevê jornada semanal de 36 horas e escala de quatro dias de trabalho com três dias de descanso remunerado. Também foram apresentados novos pedidos de alteração ao texto aprovado pela Comissão Especial, incluindo ajustes nas regras de transição da jornada de 40 horas e nos contratos celebrados pela administração pública.
O Sistema Anamaco reforça a importância de que o debate considere os impactos sobre os setores produtivos, especialmente o varejo de material de construção, segmento formado majoritariamente por empresas familiares e responsável pela geração de empregos em milhares de municípios brasileiros.
